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03/05/2024 • 10:27
• STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 2, que candidatos aprovados em concurso público fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. Em 2020, o STF reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professor da rede pública de ensino. A decisão vale para os casos de [Leia mais]
03/05/2024 • 09:25
• Divulgação de pesquisa sem registro resulta em multa de R$ 106 mil a PT
O diretório municipal do PT de Diadema foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 106 mil por ter divulgado nas redes sociais pesquisa de intenção de votos sem registro oficial, o que é proibido pela legislação. A agremiação reconheceu o episódio e disse que pode ter ocorrido “descuido de procedimento”. O partido consultou seu departamento jurídico para ver se vai recorrer da decisão. “Recebi a notificação e passei para o departamento jurídico. Ainda [Leia mais]
03/05/2024 • 09:21
• Márcio da Farmácia avalia que Diadema ‘está virando bairro’
Pré-candidato a prefeito de Diadema, Márcio da Farmácia (Podemos) disse ontem que a ineficiência da atual gestão, encabeçada por José de Filippi Júnior (PT), está transformando a cidade em um “bairro”. Ele listou série de serviços que teriam saído do município desde que o petista assumiu a Prefeitura, três anos e quatro meses atrás. “Diadema está virando bairro”, sentenciou Márcio, vice-prefeito na gestão de Lauro Michels, de 2017 a 2020, em [Leia mais]
03/05/2024 • 09:13
• Reple tem até o dia 15 para depor à Câmara
Deve ser publicado na edição de hoje do Notícias do Município, o Diário Oficial de São Bernardo, o requerimento número 54 da Câmara, aprovado na sessão de terça-feira, convocando o secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, para prestar informações ao plenário sobre as recentes denúncias de negligência e erros médicos no Hospital da Mulher, que teriam causado a morte de duas gestantes e quatro bebês. Após receber o aval de 18 dos 28 vereadores, o [Leia mais]
03/05/2024 • 09:00
• Aliança que vai tentar eleger Gilvan prefeito possui oito partidos
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PDSDB), lançou oficialmente ontem o nome do secretário de Saúde, Gilvan Junior (PSDB), como pré-candidato à Prefeitura nas eleições deste ano. O evento contou a presença dos secretários municipais e adjuntos, de 19 vereadores entre titulares e suplentes que exerceram mandato nesta legislatura, além de presidentes e representantes dos oito partidos que compõem a aliança com o PSDB: Cidadania, Avante, MDB, Podemos, [Leia mais]
03/05/2024 • 08:50
• Pablo Marçal responde a advogado que o processa cobrando R$ 51 milhões: 'ápice do fracassado'
O empresário, coach e pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, se manifestou nesta quinta-feira, 2, pela primeira vez, sobre processo movido pelo advogado César Santos Crisóstomo, que cobra R$ 51 milhões por ter encontrado ações movidas pelo coach entre 2022 e 2023. Em uma palestra, o empresário chamou a atitude de "ápice do fracassado". "O Estadão está me procurando porque eu falei que nunca processei uma pessoa e continuo [Leia mais]
03/05/2024 • 08:49
• Renata Abreu destaca ‘caráter’ de Marcelo Lima em São Bernardo
Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu contou que o “caráter” do ex-vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, foi essencial para que ela resolvesse endossar a pré-candidatura dele à Prefeitura na eleição de outubro. A dirigente esteve ontem à noite na cidade para prestigiar a apresentação dos 29 pré-candidatos a vereador da legenda. Ao falar sobre o dia em que recebeu a visita de Marcelo Lima, em 4 de abril, para filiá-lo [Leia mais]
03/05/2024 • 08:21
• Lula promete a Pacheco que vai selar armistício entre ele e Haddad
Às vésperas da sessão que vai analisar seus vetos a projetos aprovados por deputados e senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, mais uma vez, consertar a articulação do Palácio do Planalto com o Congresso. Lula chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma conversa na noite desta quinta-feira, 2, no Palácio da Alvorada, e prometeu selar um armistício entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira [Leia mais]
03/05/2024 • 07:25
• Boulos minimiza pedido de voto de Lula e diz que Nunes é quem usa máquina pública para campanha
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 2, e disse que o chefe do Executivo federal expressou seu "desejo de voto" e que não é "segredo" que o petista apoia sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo. O pedido de voto de Lula para Boulos ocorreu em um ato das centrais sindicais para marcar o feriado 1º de Maio, o que é uma infração eleitoral por ocorrer fora do período [Leia mais]
03/05/2024 • 07:02
• STF amplia controle judicial sobre inquéritos do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem as regras a serem seguidas pelo Ministério Público em investigações criminais abertas internamente. Os ministros já haviam reconhecido que promotores e procuradores têm atribuição para instaurar e conduzir apurações na esfera penal - por unanimidade na conclusão do julgamento. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Ficou [Leia mais]
02/05/2024 • 21:15
• Juiz não vê 'interesse coletivo' em gasto de R$ 1,5 mi e barra festa de companhia de saneamento
A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) teve de adiar evento de comemoração ao Dia do Trabalho, que seria realizado nesta quarta, 1, após o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, determinar a suspensão das festividades para evitar prejuízos. O magistrado ressaltou em sua decisão que a Sanepar é uma sociedade de economia mista e, assim, tem a função social de realização de interesse coletivo. Nessa linha, o [Leia mais]
02/05/2024 • 21:13
• PSDB vai à Justiça contra pronunciamento do ministro do Trabalho no 1º de Maio
O PSDB informou que vai apresentar ação na Justiça contra o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por causa do pronunciamento oficial da pasta, transmitido na terça-feira, 30, véspera do Dia do Trabalho. No vídeo, Marinho citou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cinco vezes. Para os tucanos, ele "agiu muito mais como militante do partido do presidente" do que como ministro de Estado. A sigla diz que houve uso indevido de rede nacional de [Leia mais]
02/05/2024 • 20:33
• Ministro indicado por Lula ao TSE vai relatar recursos do Pt e do PL que pedem cassação de Moro
Os recursos do PT e do PL para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) foram distribuídos ao ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após ouvir a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), caberá ao ministro, na qualidade de relator, analisar o processo e, quando estiver pronto, liberar o relatório e o caso para julgamento no plenário. Em situações excepcionais, [Leia mais]
02/05/2024 • 20:23
• Time de Tabata tem aliados de Alckmin, membros do governo Lula, mãe de Huck e filha de Temer
A deputada Tabata Amaral (PSB) formou uma equipe para elaborar seu plano de governo para a Prefeitura de São Paulo com aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), técnicos que atuaram em gestões do PSDB na capital e no Estado e integrantes e ex-integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também integram o grupo a filha de Michel Temer (MDB) - o ex-presidente apoia a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) -, a mãe do apresentador de [Leia mais]
02/05/2024 • 19:54
• Juíza manda advogado que pede R$ 51 mi de Pablo Marçal provar que é pobre para Justiça gratuita
A juíza da 2ª Vara Cível de Barueri, na Grande São Paulo, Daniela Nudeliman Guiguet Leal, decidiu nesta quinta-feira, 2, que o advogado César Santos Crisóstomo, que processa o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) Pablo Marçal para receber R$ 51 milhões, deve juntar ao processo provas de que não pode arcar com as custas processuais, ou seja, que se enquadra no conceito de pobre para ter acesso à justiça gratuita. A discussão é [Leia mais]
02/05/2024 • 19:50
• Ato de 1º de Maio com Lula em SP reuniu menos de 2 mil pessoas, diz monitor da USP
O ato das centrais sindicais no Dia do Trabalho, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no estacionamento da Neo Química Arena, em Itaquera, reuniu menos de duas mil pessoas. A estimativa é do Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP), que também calculou a presença de apoiadores nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, na capital paulista, e na [Leia mais]
02/05/2024 • 19:16
• Ministério Público de São Paulo defende que deve ser mantida suspensão da 2ª votação do PL da venda da Sabesp
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou manifestação à Justiça em que defende que deve ser mantida a suspensão da segunda votação pela Câmara Municipal da capital paulista do projeto que viabiliza a privatização da Sabesp até que seja apresentado um laudo de estudo de impacto orçamentário pela Casa. "Reitera-se que a implementação açodada, sem maiores estudos e análises, pode vir de encontro ao interesse público, porquanto tal proposta de lei [Leia mais]
02/05/2024 • 17:36
• Caso Marielle: Brazão quer saída de deputada do PT da relatoria do processo de cassação
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), um novo sorteio para mudar a relatoria do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do processo disciplinar, após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de [Leia mais]
02/05/2024 • 17:29
• 'Escoamento de propinas': Juiz condena ex-vereadores de Mogi das Cruzes a até 12 anos de prisão
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis encomendadas por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. A reportagem do [Leia mais]
02/05/2024 • 17:22
• Lula remove do YouTube vídeo com pedido de voto a Boulos após decisão da Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se antecipou ao YouTube e removeu o vídeo em que pedia voto para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. Ele cumpriu determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que atendeu a pedido do Partido Novo e deu prazo de 24 horas para a remoção do vídeo das suas redes sociais. Para o YouTube, o prazo era de 48 horas. A decisão foi [Leia mais]
02/05/2024 • 16:00
• Amanda Vettorazzo, coordenadora do MBL, é agredida em ato do 1º de Maio em São Paulo
A coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vettorazzo, foi agredida com um tapa nas proximidades do estádio Neo Química Arena, do Corinthians, local do ato de 1º de Maio na capital paulista. A integrante do grupo MBL gravava entrevista com perguntas sobre agressão contra mulheres direcionadas aos apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando foi confrontada por um homem que estava em uma barraca. Em um vídeo, ele xinga Amanda [Leia mais]
02/05/2024 • 15:57
• Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de R$ 1 milhão a 46 juízes em fevereiro
Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores - proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão - de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquidos na conta. A reportagem do Estadão pediu [Leia mais]
02/05/2024 • 15:00
• Captura de tela não serve como prova quando não for possível garantir integridade, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, por unanimidade, que provas obtidas por meio de capturas de tela de mensagens no Whatsapp são inválidas em processo penal, quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. O entendimento se deu a partir do julgamento de um caso em que a polícia obteve "prints" do aplicativo para produzir provas sobre uma organização criminosa com a qual [Leia mais]
02/05/2024 • 14:27
• Pablo Marçal promete US$ 1 mi a quem achar ação movida; advogado acha e cobra na Justiça
Um advogado do Ceará entrou com uma ação na Justiça contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), cobrando pouco mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo empresário e coach durante uma entrevista ao programa Pânico , da Jovem Pan, em março deste ano. Marçal disse, ao vivo, que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa". O advogado César [Leia mais]
02/05/2024 • 14:21
• TCU autoriza sigilo para viagens de autoridades em aviões da FAB 'por motivos de segurança'
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira, 30, uma regra que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, por "motivos de segurança". A decisão de esconder voos beneficia o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. De acordo com a Corte de Contas, a [Leia mais]
02/05/2024 • 14:17
• Oposição reage a pedido de voto de Lula para Boulos em SP; veja as manifestações
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) nesta quarta-feira, 1° de Maio, opositores do governo têm usado as redes sociais para acusar o petista de cometer crime eleitoral e anunciar solicitações na Justiça sobre o ocorrido. No evento organizado pelas centrais sindicais em São Paulo em comemoração ao Dia do Trabalhador, Lula pediu votos abertamente para Boulos. "E [Leia mais]
02/05/2024 • 13:13
• Nunes e Boulos estão tecnicamente empatados na disputa em SP, aponta Paraná Pesquisas
Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira, 2, aponta que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) estão tecnicamente empatados na disputa à Prefeitura de São Paulo (SP). Nunes tem 27,3% das intenções de voto e Boulos, 25,7%, em cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados. O terceiro colocado é o apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB), com [Leia mais]
02/05/2024 • 13:03
• Campanha de Nunes protocola ação contra Lula e Boulos por propaganda antecipada
O diretório municipal do MDB de São Paulo protocolou nesta quinta-feira, 2, ação na Justiça Eleitoral que pede aplicação de multa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), principal adversário do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na disputa pela Prefeitura da capital paulista até o momento. Os autores alegam que Lula e Boulos fizeram propaganda antecipada em ato das centrais sindicais no 1º de Maio, [Leia mais]
02/05/2024 • 12:52
• Juiz manda Lula remover vídeo de 1º de Maio com pedido de voto explícito a Boulos
O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou no começo da tarde desta quinta-feira, 2, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire de seu canal no Youtube o discurso feito no ato de 1º de Maio diante do pedido de voto explícito ao pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). O processo foi protocolado pelo diretório do partido Novo. O prazo para cumprimento da decisão é de [Leia mais]
02/05/2024 • 12:37
• Juiz condena 6 ex-vereadores de Mogi das Cruzes à prisão por 'escoamento de propinas'
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis "encomendadas" por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. A reportagem pediu [Leia mais]
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