Coluna: Direitos do consumidor
Notícias
- 17/08/2017 07:22:00 > Abuso na cobrança do preço de ingressos Nos últimos anos, o Brasil se tornou rota quase que obrigatória para turnês internacionais de espetáculos de dança, circo, teatro e música. Porém, neste mesmo período, os preços dos shows vêm aumentando inconsequentemente, saltando aos olhos até dos fãs mais fiéis. Atualmente, os ingressos chegam a ultrapassar R$ 600, o que apavora os consumidores que desejam ter acesso à Cultura, além de limitar o público somente àqueles que detém alto poder [Leia mais]
- 10/08/2017 07:30:00 > Manifesto de combate à franquia de dados A internet de banda larga fixa em nossas casas revolucionou a maneira como nos comunicamos com amigos e família, assim como nosso acesso a informação, notícias e entretenimento. Poucas coisas são mais importantes para o desenvolvimento de nossas sociedades, economias e democracias do que a certeza de que a população tem acesso a banda larga ilimitada e acessível em casa. Ainda assim, provedores de conexão à internet em todo lugar do mundo estão [Leia mais]
- 03/08/2017 07:29:00 > Quem paga a conta do transporte público? Mais uma vez a prefeitura e o governo estadual de São Paulo estão caindo na recorrente tentação de cortar investimentos no transporte público, que é direito social garantido pela Constituição Federal. Só neste ano os órgãos cortaram integrações gratuitas, acabaram com modelos de Bilhete Único semanal e mensal que eram usados por trabalhadores e estudantes, e reduziram horas de uso do passe livre estudantil. A busca por fazer cortes no Orçamento [Leia mais]
- 27/07/2017 07:04:00 > Você conhece a lei da gorjeta? Antes da entrada em vigor da lei 13.419/2017, neste ano, as gorjetas recebidas em bares e restaurantes não tinham destino definido e, em muitos casos, eram incorporadas ao faturamento das empresas. Com a vigência da nova lei, tanto a gorjeta cobrada como serviço (aquela de 10%) quanto o valor dado de forma espontânea pelo consumidor ao garçom ou empregado do estabelecimento comercial, devem ser destinadas aos trabalhadores. Pela lei, a gorjeta é [Leia mais]
- 20/07/2017 07:27:00 > Bastaria a boa-fé nas relações de consumo O marco do Direito do Consumidor no País se deu em 1990 com a publicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – lei federal 8.078/1990 –, que trouxe normas de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e 48 das disposições transitórias. E foi a partir da sua vigência que os desafios para a aplicação das regras contidas na legislação consumerista começaram, pois era algo novo, que [Leia mais]
- 13/07/2017 07:12:00 > Cobrança do transporte escolar nas férias é legal? Julho é o mês de férias escolares. Nesse período em que as crianças não vão à escola, porém, é quando surge uma das dúvidas mais frequentes dos pais: por que o transporte escolar precisa continuar sendo pago se meu filho não está indo à escola? No entanto, o serviço de transporte escolar pode, sim, cobrar mensalidade nos meses de férias desde que esse fato seja informado previamente ao consumidor. Se os pais assinam um contrato com a empresa pela [Leia mais]
